Secretário Paulo LessaA secretaria de Justiça e Direitos Humandos (Sejudh), comandada por Paulo Lessa, negou hoje, em nota a denúncia apresentada pelo deputado Walter Rabello (PSD) de que haja superfaturamento nas marmitas oferecidas aos presos dos Centro de Ressocialização de Cuiabá, antigo Pascoal Ramos. Lessa considerou improcedente as acusações.
"Em todo o Estado, as refeições do Sistema Penitenciário são fornecidas por empresas vencedoras de processos licitatórios, as quais prestam o serviço atendendo ao preço médio diário de aproximadamente R$ 10,23 (dez reais e vinte e três centavos), divididos entre o café da manhã, almoço e jantar. São fornecidas, ainda, ceia aos agentes penitenciários plantonistas, ao preço médio de R$ 1,31 (um real e trinta e um centavos), conforme previsão do artigo 17, §3° da Lei Complementar Estadual n.° 389, de 31/03/2010. O preço é estabelecido pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), responsável pela autorização das licitações".
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