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TCE manda Secopa reabrir licitação "viciada" e cobra sensatez de Eder; Teis quer Silval como responsável
Waldir Teis, ex-titular da Sefaz no governo Blairo Maggi
Antônio Joaquim, ex-deputado federal e ex-secretário no Governo Dante de Oliveira
Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que Secretaria Extraordinária da Copa de 2014 (Secopa) reabra o processo de concorrência pública referente à contratação de empresa para execução do Lote 2, das obras de travessia urbana de Cuiabá e Várzea Grande, que visam a preparar a região metropolitana para o evento da Fifa de 2014.
O relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, defendeu, em sua argumentação junto aos demais conselheiros, a reabertura do prazo do edital sob pena de que no futuro todo o processo seja paralisado pela irregularidade apontada na fase externa do referido procedimento.
“É um atestado de insensatez do gestor (Eder Moraes) dizer que o processo foi fechado antes do prazo legal para que não haja atraso na execução das obras. Essa ilegalidade precisa ser reparada antes que lá na frente o processo seja impedido por completo”, asseverou o conselheiro.
O conselheiro ainda advertiu o governo estadual de que o Tribunal de Contas (TCE) não vai abdicar de sua função de guardião dos recursos públicos. Ele gareantiu que o TCE não vai prevaricar. “Não entendo que bode na sala é esse, que impede esse gestor (Eder Moraes) de reabrir esse processo. Será que é por falta de humildade?”, indagou o conselheiro.
Por último, o conselheiro Waldir Teis fez um adendo à fala do conselheiro Antonio Joaquim e sugeriu que o governador Silval Barbosa (PMDB) seja notificado da decisão para que tome ciência da situação e, por conseqüência, se torne também responsável pelo ato.
O lote 02 da concorrência pública Nº 07/2011 objetiva a contratação de uma empresa de engenharia para a execução de obras na travessia urbana de Cuiabá e Várzea Grande nas rodovias BR-163/364/070/MT.
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