Denúncia coloca em xeque a honestidade da presidente da AGER em Mato Grosso, Márcia Vandoni, irmã da proprietária do blog "Prosa&Política" que usa página eletrônica para apregoar "MORALIDADE"
Adriana Vandoni, tão "séria e moralista", reproduzirá a denúncia publicada pelo renomado site de notícias Mídia News, o primeiro a existir na Internet em Mato Grosso?
Fará como faz diariamente com o deputado e presidente da Assembléia de Mato Grosso, José Riva, ou se calará como "aqueles" que acusa de virar as costas para a verdade. Se a irmã é inocente, não deve, por que não mostrar?
Vai agir como faz todos os dias rufando o "cacete" em Dilma, Lula e tantas outras autoridades constituidas para mostrar que é "independente e corajosa", ou se calará diante das denúncias contra a irmã Márcia Vandoni?

O MÍDIA NEWS PUBLICOU:
Ager gasta R$ 5,4 milhões em contratos sem licitações
Três leis teriam sido violadas pela presidência do órgão fiscalizador
Contratos de consultoria autorizados por Márcia Vandoni, na Ager, estão sob suspeitas

RAFAEL COSTA
Midia News

A presidente da Ager/MT (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso), Márcia Vandoni, contratou, sem licitação, nos últimos dois anos, três empresas privadas, num valor superior a R$ 5,4 milhões.

A prática pode configurar improbidade administrativa, uma vez que teria supostamente burlado três leis: 8666/1993, que trata das licitações no poder público; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); e a Lei 4.320/1964, que definei normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal.

De acordo com os artigos 16 e 17 da Lei 4.320/1964, convênios com empresas privadas só serão permitidos para atendimentos de serviços essenciais de assistência social ou médica e educacional, o que não correspondem aos contratos feitos pela Ager/MT.

Suspeitas

O mais recente convênio neste sistema foi firmado em setembro de 2009, com a Fundação Ricardo Franco, no valor de R$ 1,994 milhão, e é destinado à "Elaboração de Projetos Básicos de Licitação e Sistema de Processamento de Informações Operacionais e de Fiscalização e Controle do Novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso".

Outro convênio com indício de irregularidades firmado pela Ager/MT ocorreu em 2008. A empresa privada Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran) foi contratada pelo valor de R$ 1,8 milhão para viabilizar o projeto "Estudo para Modernização do Sistema de Transportes".

Há, ainda, uma terceira contratação que a Ager realizou sem licitação, no ano de 2008. A da Oscip Brasil Essencial, por R$ 1,7 milhão para a reestruturação administrativa e organizacional do órgão. Todas as contratações apontam indícios de desobediência às três leis que devem ser cumpridas na administração pública.

Na surdina

Os três convênios, que supostamente desobedecem aos princípios da administração pública, não foram comunicados à Assembléia Legislativa, o que contraria o artigo 116, da Lei 8.666. A norma estabelece que toda operação deve ser comunicada ao Legislativo estadual. As contratações também não constavam na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tampouco nos Orçamentos Geral do Estado (OGE) dos últimos dois anos.