Governo pode punir suspeitos de superfaturamento e devolve R$ 7 milhões
O secretário-chefe da Casa Civil, Eder Moraes (foto), informou na tarde da última quarta-feira (28) que o Governo devolveu cerca de R$ 7 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para amortização da dívida, de um valor total de R$ 10,8 milhões, cobrados a título de juros para pagamento dos maquinários e caminhões no prazo de 180 dias. Como o pagamento foi feito à vista, não se justifica a cobrança dos juros pagos na compra das 705 máquinas e caminhões do “Programa Mato Grosso 100% Equipado”.
A aquisição dos maquinários é alvo do Ministério Público do Estado que pediu abertura de inquérito para apurar suposto superfaturamento, fraudes em licitações e qualquer beneficiamento a empresas em troca de oferecimento ou pagamento de vantagens indevidas aos servidores responsáveis pelo certame.
Eder Moraes não descartou ainda a possibilidade de afastamento dos possíveis envolvidos no suposto esquema de superfaturamento. Contudo, ele reforça que a investigação foi um pedido do próprio Poder Executivo estadual e baseia-se no relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado.
Segundo o porta-voz, o assunto está sendo tratado com muita tranquilidade por parte do Estado e não se preocupa com a possibilidade de manchar a imagem do governo. "Se o governo não tomasse todas as medidas e iniciasse as investigações até poderia manchar, mas estamos muito tranquilo com as obrigações cumpridas", afirmou.
De acordo com cálculos efetuados pelos auditores, a diferença entre o preço à vista e o preço a prazo, que foi paga indevidamente aos empresários vencedores das licitações, equivale a R$ 26.592.760,24 milhões. Os dois pregões foram realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) por meio da Central de Licitações da Secretaria de Estado de Administração (SAD).
Questionado se a devolução dos R$ 7 milhões comprovaria superfaturamento, o secretário-chefe da Casa Civil disse que está sendo apurado e "se houve dolo haverá punição". “Em nenhum momento o Estado está sendo omisso e vai tomar medidas enérgicas para combater as supostas denúncias. Estamos apurando junto ao MP e se houver falhas ou irregularidades não vemos problemas em tomar medidas”, declarou.