José Riva
Os advogados de defesa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), acreditam que o fato do parlamentar ter sido cassado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2010, não o torna inelegível diante da validação da Lei Ficha Limpa, após decisão aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado Valber Melo explica, ao Olhar Direto, que há um recurso impetrado pela defesa do parlamentar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os advogados acreditam na reforma da decisão. Ele pondera ainda que a cassação foi referente ao diploma de Riva no ano de 2006, quando foi reeleito para ocupar uma vaga na Assembleia.
Riva teve seu mandato cassado por unanimidade pelo TRE em julho de 2010 acusado de compra de votos na eleição de 2006, em Santo Antônio de Leverger, e por suposta prática de "caixa 2". Valber Melo lembra ainda que a decisão não transitou em julgado, o que reforça ainda mais a possibilidade do deputado não ser enquadrado na lei.
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