Antes tarde do que nunca!
Silval Barbosa determina suspensão do pagamento de precatórios, paralizando temporariamente negociatas nebulosas no Estado
O governador Silval Barbosa (PMDB) determinou a revisão, suspensão, emissão compensatória e pagamento de todas as cartas de crédito (precatórios) pendentes de quitação junto aos servidores do Estado. Ele tomou a decisão após consulta feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A partir das orientações para reavaliar os créditos, Silval assinou o decreto número 766/2011, que suspendeu por 180 dias a validade das cartas emitidas pelo governo estadual, TCE e Ministério Público do Estado (MPE) no último ano. Estima-se que há aproximadamente R$ 5 bilhões em cartas de crédito a serem emitidas a servidores, principalmente da secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
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No Reino dos Trambiques Cabeludos!!!
MCCE cobra providências do MP sobre obras irregulares de quadras esportivas e quer anulação de doação de prédio no CPA ao deputado Sebastião Rezende
O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) aproveitou o evento realizado pelas Promotorias de Cuiabá na manhã de hoje (30/11) para apresentar denúncias de indícios sérios de corrupção no Governo do Estado. Segundo documentos que foram apresentados pelos ativistas anti corrupção ao Ministério Público Estadual, diversas quadras esportivas estão sendo construídas no interior do estado em escolas estaduais sem as mínimas condições estruturais de segurança, pondo em risco a integridade física de crianças e adolescentes. Segundo o Coordenador do MCCE, Antonio Cavalcante Filho, “algumas quadras feitas em escolas da região da grande Cáceres nem chegaram a ser inauguradas porque foram destruídas na primeira chuva. Não foi feito aterramento e o material de construção é de péssima qualidade” A representação traz inclusive fotografias das obras, demonstrando a péssima qualidade do gasto público.
Outra denúncia do MCCE é ainda mais grave. O Governo do Estado cedeu a antiga sede dos antigos combatentes de guerra, localizada no CPA IV, para uma ONG dirigida pelo deputado estadual Sebastião Rezende. O parlamentar aproveitou a ‘deixa’ e fez emendas ao orçamento pedindo dinheiro público para reforma e ampliação de seu ‘mimo’. A ONG vai usar o prédio público por cerca de 50 anos, sem pagar nada. Nada disso passou por um processo de licitação pública, o patrimônio foi entregue às escuras.
A população do CPA IV, que desejava uma biblioteca ou um ‘ganha tempo’ naquele imóvel público se revoltou e fez uma passeata contra o ‘presente’ do Governo à ONG do deputado estadual. É que além de receber de graça o prédio público, a ONG do político pretende trabalhar com recuperação de usuários de drogas. O problema é que ao lado da antiga sede dos ex combatentes de guerra funciona uma escola pública, há creches na região, e a vizinhança com dependentes químicos revoltou a população local. Muitos temem pela segurança. O MCCE pediu investigação sobre a suspeita doação gratuita feita à ONG, sugerindo punição à dilapidação do patrimônio público. E que o prédio volte ao uso da comunidade do CPA IV.
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