Situação complicada na Justiça pode inviabilizar candidatura a governador do deputado José Riva!
TJ acata denúncia do MPE contra presidente da Assembleia Legislativa

José Riva

A candidatura a governador de Mato Grosso, em 2014, sonhada por 1 em cada 2 prefeitos do Estado, pode ser iniviabilizada de hora para outra. O Pleno do Tribunal de Justiça acolheu na sessão desta quinta (24) as denúncias de lavagem de dinheiro e peculato feita pelo Ministério Público contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD). A publicação do acórdão com a decisão sai em até 10 dias. A partir dai começa o processo de ação penal, onde serão ouvidas as testemunhas, o réu e as provas serão analisadas. Não há prazo para o julgamento do mérito. O MP acusa o deputado de crimes contra a administração pública por 31 vezes. Se for enquadrado na lei da Ficha Suja, Riva pode ser impedido de disputar as próximas eleições.


Acerto misterioso!
Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Cuiabá tem contrato sem licitação com empresa da sobrinha de Pedro Henry



Até o ano passado os pacientes do SUS de Mato Grosso (e que são atendidos em Cuiabá) não contavam com um tratamento baseado na “oxigenoterapia”. Este ano, coincidindo com a posse do deputado Pedro Henry (PP) na Secretaria Estadual de Saúde, uma máquina chamada “câmara hiperbárica” foi instalada no Hospital Santa Rosa, de propriedade do empresário da medicina, deputado Guilherme Maluf (PSDB).

Tal equipamento é caríssimo e nenhum empresário da medicina ousaria tê-la em funcionamento no Estado, até mesmo por falta de prescrição médica. Ou seja, de clientela disponível. A moderna máquina é da empresa médica Hiperbárica Santa Rosa e, segundo fontes de dentro do próprio hospital, pertenceria à sobrinha do secretário Pedro Henry, Dra. Taena Henry.

Não foi difícil encontrar pacientes para usar a grande capacidade produtiva do equipamento. Bastou um contrato sem licitação pública com a Secretaria de Saúde de Cuiabá, devidamente autorizado pelo prefeito Chico Galindo (PTB), para máquina faturar uma média de R$ 70 mil por mês dos cofres públicos.

Cada sessão na milagrosa máquina custa R$ 280 e o contrato é para realizar 300 sessões/mês. Enquanto isso a secretaria reduziu o número de biópsias que custa em média R$ 80 cada, alongando a fila de espera e agravando a saúde de centenas de pessoas com suspeita de câncer.

Numa interpretação extensiva da Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), de 29/08/2008, dado o grau de parentesco entre Henry e a influência do secretário no SUS, no mínimo tal situação seria enquadrada como nepotismo, a nefasta prática do favorecimento à parentes por gestores públicos.

Sem contar que o preço de cada sessão não encontra-se na Tabela Nacional do SUS, sendo, portanto, fixado aleatoriamente pelo prestador de serviço. É bom o Ministério Público e a auditoria do Ministério da Saúde investigarem este contrato e os absurdos que também ocorrem quanto aos prestadores de serviços para o SUS na área de oncologia. (Sandra Carvalho - o Poder)