Combatendo "trambiquinhos" e "trambicões" no TCE-MT
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Sindicatos denunciam o Tribunal de Contas

Marcos Lemos
jornal A GAZETA

Walter Albano

A Associação de Auditores Públicos Externos e Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Audipe e Sinttcontas, respectivamente, formalizaram oficialmente através do Escritório Eduardo Mahon Advogados Associados, requerimentos ao Tribunal de Contas do Estado em busca de informações e esclarecimentos a respeito do que consideram irregularidades passíveis de investigação e punição por má gestão pública.O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) emitiu nota oficial em que rebate as acusações e as coloca com certo teor político em decorrência dos avanços conquistados nos últimos anos que fizeram da instituição uma das mais reconhecidas entre os Tribunais de Contas de Estado do Brasil.

Segundo Eduardo Mahon, o Tribunal de Contas de Mato Grosso padece de agir com a mesma transparência exigida por aqueles que ele fiscaliza, ou seja, pelos órgãos públicos que são obrigados a tornar pública toda sua situação funcional, administrativa e financeira. "Não se sabe quantos funcionários existem lá, porque não é exigido em lei que sejam publicados os nomes de prestadores de serviços contratados por empresas terceirizadas que trabalham para o TCE, como a Creatio, recém investigada pela Polícia Federal", disse Eduardo Mahon acompanhado de João Proença, presidente da Audipe e Joassis Arruda, presidente do Sinttcontas.

Ao todo são 12 requerimentos que segundo o advogado irão desnudar a situação da instituição. Ele reconheceu por outro lado que foi atendido por telefone pelo presidente do TCE/MT, conselheiro Valter Albano, que assegurou estar aguardando os pedidos de informação e que eles seriam prontamente atendido. Os pedidos foram entregues ontem a instituição.Entre as alegações de pagamento de verbas indenizatórias irregulares, de contratos milionários com Oscip e até mesmo com a Universidade Federal de Mato Grosso e nepotismo cruzado onde alega o advogado existir parentes de desembargadores, procuradores de Justiça, deputados estaduais, o intento de ambos os sindicatos é impedir que os deputados estaduais aprovem a Lei Complementar n.º 37/2011, que cria mais cinco vagas de Auditor Substituto de Conselheiro e implante mais duas Câmaras Julgadora compostas por três conselheiros e três conselheiros substitutos para acelerar a demanda de julgamentos que cresceu de forma considerável. O impacto destes cinco cargos e toda a estrutura que viriam com eles está estimado em R$ 1,5 milhão/ano, segundo Eduardo Mahon.

"Algumas informações não batem, como o fato de existirem 331 servidores estáveis e concursados e 280 comissionados, sendo que deste total 160 estão lotados em gabinetes dos conselheiros, o que daria 22 servidores por gabinetes, só de comissionados. Acho que não tem nem espaço físico para tal", ponderou Eduardo Mahon.O advogado pontuou que vai remeter os mesmo pedidos para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal, além de pedir para o presidente da Assembleia Legislativa que desista de apreciar a lei complementar enquanto não forem esgotadas todas as possibilidades de entendimento com os servidores de carreira.