Site Olhar Direto, um dos mais lidos do Estado, do jornalista Marcos Coutinho, sai do "muro" agora à noite e expõe a verdade sobre a possível Intervenção Estadual na Prefeitura de Cuiabá... Só depende de Silval Barbosa, que teme transtornos em relação à Copa do Mundo na Capital, em 2014!

17/06/2010 - 22:50
STF confirma intervenção do Estado em Cuiabá
Da Redação - Jardel Arruda

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello anunciou, através de nota veiculada no site da corte, que está confirmada a liberação para uma eventual intervenção do Governo do Estado na administração de Cuiabá. Com isso, o magistrado contradiz as declarações do prefeito Chico Galindo (PTB), que negou a informação.

De acordo com as informações divulgadas no site do Supremo, o ministro indeferiu o recurso interposto pela prefeitura contra uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) proferida em 2000, a qual autorizava a intervenção.

O confronto judicial teve início em 1997, através de uma ação do Ministério Público Estadual, i reforçada pelo então governador, Dante de Oliveira (PSDB, em decorrência dos atrasos dos pagamentos de precários municipais referentes à desapropriação de uma área no entorno do atual Bairro Coophamil.

Confira a nota do STF na íntegra:

Com a aplicação da Súmula 637 do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário (RE) 288323, o ministro Marco Aurélio não analisou os argumentos do município de Cuiabá (MT) sobre a ilegalidade da decisão do Tribunal de Justiça do Estado mato-grossense na Representação Interventiva nº 18.

O enunciado da Súmula 637 está assim redigido: "Não cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em Município".