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"Não cometi nenhum crime, nenhum ilícito", diz José Riva
Redação 24 Horas News
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“Não cometi nenhum crime, nenhum ilícito. Temos somente provas testemunhais a favor e nenhuma contra. Até a própria testemunha do Ministério Público foi favorável a mim”. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva, do Partido Progressista, ao comentar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em decidir pela cassação do registro de sua candidatura, na eleição ocorrida em 2006. Riva foi acusado de compra de votos em Santo Antônio do Leverger.
Riva se disse absolutamente tranquilo e anunciou que aguarda apenas e tão somente a decisão ser publicada para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. O relator do processo contra Riva, desembargador Márcio Vidal, disse, por outro lado, que são fartas as provas de captação ilícita de sufrágio e o chamado Caixa 2 de campanha eleitoral do parlamentar progressista.
José Riva acrescentou que a lei – através do parágrafo 10, do artigo 11 da Lei nº 9504 – garante que sua candidatura não será atingida. O advogado do deputado, que o representa nessa ação, José Eduardo Alckmin, garantiu que a candidatura do parlamentar não está ameaçada. “O que vale é a cassação até o dia do registro. Depois não vale. O fato acontecido após o registro não é reconhecido. A nova lei eleitoral, de 2009, deixa isso claro” - explicou.
“A lei é muito clara. Não atinge a minha candidatura. A minha preocupação não é a inelegibilidade. É provar que não cometi ilícito e eu não cometi” - disse o deputado.
Sobre o processo julgado hoje, o advogado informou que assim que a decisão for publicada ingressará com um pedido de efeito suspensivo no TRE de Mato Grosso e, caso não tenha êxito, recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com um recurso ordinário, com pedido de liminar.
A suposta compra de votos teria acontecido em 2006, no município de Santo Antônio do Leverger e envolveria, também, um suposto “caixa 2”, o que é rechaçado pelo parlamentar.
“Decisão judicial eu recorro, combato, mas respeito e acato. A interpretação feita pelo TRE se deu a partir de anotações feitas em uma agenda de um vereador do município que nem coordenador da minha campanha era”. Em relação à possibilidade de existência de “caixa 2”, o deputado disse que sua prestação de contas de campanha foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral e que todos os doadores estão declarados.
Questionado se temia a possibilidade de perder votos dos eleitores, por conta da decisão do TRE de Mato Grosso, o parlamentar disse que não acredita em qualquer impacto em relação a isso. “Meus votos sempre foram em cima do meu trabalho. Confio no que fiz de bom para o meu Estado e não tenho nenhuma preocupação em relação a isso”.

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Riva anuncia recurso para manter mandato; decisão não prejudica campanha eleitoral
27/07/2010 - 12h06

CLÁUDIO MORAES
Da Editoria – O Documento
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PP), declarou há pouco, em entrevista coletiva, ser inocente das acusações de compra de votos na cidade de Santo Antônio do Leverger, que culminaram com a cassação de seu diploma pelo Tribunal Regional Eleitoral. A decisão foi tomada de forma unânime pelo TRE, orgão que tenta recuperar a imagem diante dos escãndalos de suspeita de "venda de sentenças"
"Recebo com tranquilidade a notícia do julgamento do TRE e tenho confiança de que irei reverter a decisão nas instâncias superiores porque não cometi nenhum ilícito", afirmou. Segundo Riva, um amigo seu, suplente de vereador em Santo Antônio foi flagrado ofertando tijolos e remédios possivelmente em troca de votos. Todavia, o suplente negou estar a serviço do presidente da Assembleia Legislativa. "O fato dele ser meu amigo não quer dizer que tenha comprado votos em meu nome. Todas as testemunhas até mesmo as arroladas pelo Ministério Público me isentaram", declarou.
O deputado disse estar confiante em se manter no cargo. "Esse mandato não é meu. É de 82 mil pessoas que confiaram o voto em mim", assinalou Riva.
O advogado do parlamentar, José Eduardo Alckmin, disse que irá ingressar com recurso e com pedido de efeito suspensivo da decisão tão logo o acórdão seja publicado no Diário Oficial da Justiça. A defesa tem o prazo de três dias para recorrer da decisão. "Se o TRE negar o efeito suspensivo, vamos recorrer ao TSE para que o deputado continue no cargo durante o recurso", colocou.
O defensor do presidente da Assembleia Legislativa descartou ainda que a decisão irá comprometer a candidatura a reeleição de Riva. "Esse fato (cassação do mandato) é posterior ao registro e aos prazos de pedido de impugnação. A candiadtura dele está sacramentada", explicou.
José Geraldo Alkmin justificou que o artigo 11, parágrafo 10, da Lei Eleitoral, ampara o deputado na disputa eleitoral. "Esta é uma decisão tomada com a minireforma", argumentou.

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Governador acredita que cassação não prejudica Riva
Da Redação - Pollyana Araújo – Olhar Direto
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A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em cassar o mandato do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), na avaliação do governador Silval Barbosa (PMDB), não deverá refletir negativamente na candidatura à reeleição do progressista e aposta que Riva conseguirá reverter a situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Isso não vai prejudicar a candidatura dele. Riva tem uma trajetória política brilhante”, disse o peemedebista, que tem no presidente da AL um dos maiores cabos eleitores na campanha à reeleição. Assim como o Riva, o governador garantiu que está “tranquilo” e confiante.

Silval diz ter se colocado à disposição do correligionário para contribuir no que for preciso para tentar alterar a decisão tomada por unanimidade pelo TRE com base em documentos encontrados documentos no comitê de campanha, como, por exemplo, agendas, dinheiro e anotações, que, segundo o procurador Thiago Lemos, membro do Pleno da Corte, eram “comprometedores”.

Entre os documentos estavam anotados o “compromisso” de encaminhar R$ 250 a cada 15 dias à uma aldeia da região de Santo Antônio de Leverger que seriam destinados à compra de remédios e ainda indícios de que houve compra de materiais de construção.

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Riva ingressará com recurso no TSE e se diz tranquilo sobre cassação
Da Redação - Pollyana Araújo e Julia Munhoz - Olhar Direto
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Cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), disse, em coletiva à imprensa, que logo após a publicação do acórdão da decisão ingressará com recurso com pedido de liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alegou ainda não ter cometido nenhum ato ilícito e garante estar tranquilo. “Inclusive a própria testemunha do Ministério Público Eleitoral (MPE) foi favorável a mim”, defendeu.

Acompanhando do seu advogado e ex-ministro do TSE, José Eduardo Alckmin, Riva garantiu que a anotação na agenda do comitê dele em Santo Antônio do Leverger, apontada pelo TRE como prova de que houve compra de votos, foi feita por um vereador do município, então coordenador do comitê da campanha à reeleição do progressista, em 2006. “Eu vou pagar o preço por algo que eu não fiz”, questionou.

De acordo com o advogado do parlamentar, que fez sustentação oral durante a sessão do TRE nesta terça-feira (27), um dos argumentos que irão embasar o recurso interposto no TSE será a ausência de consideração das provas testemunhais favoráveis ao presidente do AL, por parte da Justiça Eleitoral na apreciação do recurso.

Com base nisso, Riva pontuou que não existe nenhum depoimento contrário a ele e avaliou ainda que os votos que obteve em Leverger não representaram praticamente nada no comparativo com a totalização dos votos. Avaliou que há grande possibilidade de reverter o quadro.

Cunho político

Questionado sobre a eventual existência de cunho político por trás da decisão, Riva disse que prefere acreditar que não houve influência de adversários na decisão da Corte Eleitoral. Além do advogado, também acompanharam a coletiva a esposa do deputado, Janete Riva, e os deputados Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB), e Guilherme Maluf (PSDB).

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Silval Barbosa contrapõe e recebe apoio de Lideranças de Primavera
27/07/2010 - 17h33

Da Assessoria

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O governador Silval Barbosa (PMDB) recebeu nesta terça-feira (27.07) o apoio do ex-vereador Eraldo Fortes, ex-presidente do Diretório Municipal do Democratas (DEM) em Primavera do Leste (município distante 240 km de Cuiabá). Ele e seu grupo político deixaram a agremiação no município para apoiar a candidatura de Silval ao governo do Estado. O anúncio foi feito durante a reunião da Coordenação Geral de Campanha com os 23 pólos que compõem as Coordenações Regionais, no auditório do Hotel Veneza, na Capital. Eraldo foi candidato a prefeito na eleição anterior, quando recebeu o correspondente a 10.200 votos. O ex-dirigente foi vereador em Primavera no período de 2005 a 2008. “Foi uma decisão de cunho pessoal, de foro íntimo, e foi motivada na crença de que Silval Barbosa está preparado para dar continuidade ao governo iniciado por Blairo Maggi. Estou tranquilo e feliz com minha decisão, pois estou certo que o governador é o melhor para Mato Grosso”, destacou. Silval deu boas-vindas ao vereador e seu grupo e afirmou que todo apoio é necessário para somar com o trabalho já iniciado na capital e interior. “Eu fico muito feliz por receber este apoio e pelas manifestações recebidas até o momento. Quero dizer que tenho muitos amigos no DEM desde as campanhas de 2006, 2002 e na eleição de 1998. É natural que as pessoas lembrem do passado de apoios e da força do arco de alianças”, enfatizou.