Justiça bloqueia bens de prefeito que pagou R$ 210 mil a dupla

O objetivo é assegurar que os R$ 210 mil pagos para dupla voltem para a prefeitura

O prefeito e mais 5, deverão responder por ato de improbidade administrativa.

(MídiaNews)

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino, obteve liminar que decretou a indisponibilidade dos bens de seis pessoas acusadas de envolvimento no procedimento que possibilitou a utilização de recursos públicos para pagamento de show de dupla sertaneja e outras despesas relativas ao evento privado 'V Expodiamantino'. O objetivo é assegurar que os R$ 210 mil, utilizados irregularmente, retornem aos cofres públicos.

Além do prefeito da cidade, Juviano Lincol, também tiveram os bens bloqueados o ex-secretário municipal de Agricultura, Comércio e Meio Ambiente, Roberto Casetta Ferreira; o empresário Ronaldo Maciel; o presidente da comissão organizadora do evento e do Sindicato Rural de Diamantino, Milton Mateus Criveletto; o presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, André Wirgues Neto e o assessor jurídico do município, Nelson Rossi Buratto. O Sindicato Rural de Diamantino e a empresa Maciel &Santana Ltda ME também tiveram os bens bloqueados.

De acordo com a autora da ação, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, os requeridos também deverão responder por ato de improbidade administrativa. “A ação foi motivada por uma série de irregularidades praticadas pelos acusados, que culminou com a ilegal e imoral aplicação de R$ 210 mil oriundos dos cofres públicos municipais no custeio de despesas relativas ao evento "V Expodiamantino", explicou.

Conforme apurado pelo MPE, para a liberação da referida verba pública, o município formalizou contrato com a empresa Maciel & Santana Ltda para fornecimento de show artístico da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano durante a "V Expodiamantino", pelo valor de R$ 210 mil. “Embora o município não tenha efetuado a contratação com a empresa ZCL Comércio Promoções e Produções Ltda, que representa a referida dupla, o show foi custeado com recursos públicos”, informou a promotora de Justiça.