Superior Tribunal de Justiça nega pedido de afastamento e indisponibilidade dos bens de José Riva!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Ministério Público Estadual que pretendia indisponibilizar os bens e afastar o deputado José Riva (PP) da presidência da Assembleia Legislativa. Na decisão, o STJ não acatou o recurso com relação ao afastamento do ex-parlamentar. O que significa que, se reconduzido ao cargo, Riva poderá assumir plenamente a presidência da AL.

Com relação à indisponibilidade dos bens, o STJ apenas conheceu e proveu o recurso, exclusivamente para que o Tribunal de Justica (TJ-MT) aprecie a matéria. Segundo informações da assessoria de Riva, o Tribunal já apreciou essa matéria e negou provimento ao recurso. Portanto, se essa decisão for mantida, os bens serão liberados. O STJ devolveu o processo ao TJ porque o MPE entrou com recurso especial, nesse caso não cabe apreciação de provas.