Propagandas eleitoreiras da Prefeitura beneficiando Wilson retiradas do ar pelo TRE

TRE-MT proíbe propaganda de Wilson Santos


O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve a proibição de veiculação de anúncio institucional em que a Prefeitura de Cuiabá cita a conclusão de obras do agora candidato Wilson Santos (PSDB).

Caso seja reincidente, a Prefeitura está sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.

O tucano abriu mão do cargo de prefeito da Capital este ano para ser candidato ao governo do Estado nessas eleições.

Acompanhando o voto do relator, desembargador Márcio Vidal, o pleno do TRE-MT decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental interposto pela Prefeitura Municipal de Cuiabá.

Por meio do anúncio institucional, a Prefeitura mencionava a conclusão de obras e o cumprimento de promessas feitas pelo ex-prefeito e candidato ao governo Wilson Santos (Coligação Jonas Pinheiro).

Para o relator, “não há qualquer prova ou indício de que as obras, serviços e programas estão sendo subutilizados pelos munícipes, de tal modo que a publicidade institucional seja absolutamente indispensável para fazê-los minimamente proveitosos”, escreveu Vidal.

Para o desembargador, “se há risco de que a propaganda institucional abale o equilíbrio do pleito, é certo que se deve preferir garantir a igualdade de condições entre os candidatos”.