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Justiça determina retorno de Zaeli à prefeitura de Várzea Grande


O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, José Luiz Lindote, deferiu parcialmente, no fim da tarde desta quarta-feira (13.04), o segundo mandado de segurança, com pedido de liminar, protocolado pelo vice-prefeito afastado, Sebastião dos Reis Gonçalves (PR), o Tião da Zaeli, determinando sua reintegração imediata ao cargo.
Na decisão o magistrado assim se manifestou: “Pelo exposto concedo em parte a liminar postulada para tornar sem efeito o decreto 05/2011 de 11.04.2011 – que afastou o vice-prefeito – e determino a reintegração imediata da parte impetrante ao cargo de vice-prefeito de Várzea Grande até o julgamento de mérito dessa ação mandamental, sem prejuízo de revogação posterior”.

Contudo, Zaeli retorna como prefeito de Várzea Grande - já que o mesmo juiz determinou o afastamento cautelar de Murilo Domingos (PR), por improbidade administrativa - nos autos da ação civil pública número 258/2010, que tramita em segredo de Justiça.

Vale ressaltar que José Luiz Lindote não suspendeu a Comissão Processante da Câmara de Vereadores, determinando que a Casa dê continuidade as ações fiscalizadoras. "Continue no exercício de sua função fiscalizadora das irregularidades apontadas na qual deverá ter livre acesso a quaisquer documentos requeridos do Poder Executivo, devendo comunicar a este Juizo, possível intervenção ou obstáculo a seu exercício, sem prejuízo da comunicação ao Ministério Público de atos ilícitos praticados pela administração pública municipal de que tenha conhecimento", diz trecho da decisão.

A decisão continua valendo até a sessão plenária da Câmara de Vereadores de hoje à noite – quando os parlamentes podem surgir com outra denúncia do “além” e afastar Tião da Zaeli pela terceira vez.

O presidente da Casa de Leis, vereador Maninho de Barros (DEM), foi notificado sobre a decisão do magistrado no final da tarde desta quarta-feira, ás 18 horas e 27 minutos. (VG Notícias)