EPA! EPA! EPA! EPA!
Advogado do MCCCE é acusado de improbidade
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Ação civil não tem andamento desde o ano passado porque oficiais de justiça não conseguem citar o profissional de direito

Oficiais de Justiça estão levando um baile na hora de intimar um advogado acusado pelo Ministério Público de Mato Grosso por ato de improbidade administrativa com reparação por dano moral difuso. Por vários dias os agentes da justiça têm batido atrás dos três endereços que ele forneceu no processo, sem sucesso.

Um sujeito driblar oficiais de justiça pode parecer apenas um ato de malandragem explícita, como muitos que ocorrem neste grosso mato. Processo de improbidade movido pelo MP nem ajuda mais a vender jornal. Virou “carne de vaca” no jargão dos editores, tamanha a proliferação de ações nesse sentido. Só o presidente da AL, deputado José Riva, responde a mais de 100.

O que chama atenção neste caso é a personagem do fato: o requerido em questão é o advogado Vilson Pedro Nery, um dos principais representantes no estado do Movimento Cívico de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCCE).

Nery é acusado pelo promotor de justiça da Comarca de Sorriso, Carlos Roberto Zarour Cesar, desde o ano passado, juntamente com Everaldo Antonio Cazzarotto, ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Ipiranga do Norte, um desses novos pequenos municípios gerados na fronteira agrícola. O processo judicial está parado desde então por falta de citação da parte, daí o baile mencionado no primeiro parágrafo deste artigo.

Em 2007, sem licitação, Cazzarotto contratou Vilson Nery e pagou em três parcelas de R$ 7.800,00 nos meses de abril a junho, totalizando R$ 23.400,00. O ato administrativo foi detectado pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado dentre inúmeras outras irregularidades encontradas na prestação de contas da Câmara de Ipiranga do Norte naquele exercício.

Na ação civil pública o promotor de justiça aponta que houve uma clara (e burra) tentativa de burlar a fiscalização dividindo o valor do pagamento em parcelas inferiores a oito mil reais, limite legal para as chamadas compras diretas, sem necessidade de licitação.


O promotor destaca que por se tratar de negócio jurídico para prestação de assessoria advocatícia a questão se apresenta ainda mais grave, pois a Câmara de Ipiranga do Norte dispõe de assessor jurídico no seu quadro de servidores. Zarour Cesar rechaça também a hipótese de inexigibilidade de licitação para a respectiva contratação em razão da evidente possibilidade de competição e pelo não cumprimento dos requisitos de notória especialização.

Na ação civil pública o promotor anota que foram feridos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem ser norteadores da boa governança na administração pública. “As condutas ilegais estão em desacordo com a ética no trato da coisa pública e implica ofensa ao princípio da moralidade e ao dever de honestidade”, anotou.

O promotor pede o ressarcimento aos cofres públicos dos valores desviados corrigidos monetariamente. Ele rechaça alegação de desconhecimento da lei por parte dos acusados exatamente pelo fato de Vilson Nery ser profissional do direito. “A sociedade brasileira está desgastada com tanta corrupção, tantos desmandos, tantas fraudes, ao passo que a grande massa de cidadãos continua não tendo as condições mínimas de existência. Ressoa repugnante as condutas dos requeridos e cabe ao poder judiciário o banimento de tais atos por meio da condenação dos envolvidos”, destaca.

O advogado Vilson Nery foi procurado pela reportagem nos telefones fixo e celular disponíveis no site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em nenhum dos dois foi possível ter contato. A reportagem não conseguiu localizar o ex-presidente da Câmara de Ipiranga do Norte. (Turmadoepa)